Aviso n.º 266/93

Aviso n.º 266/93

Por ordem superior se torna público que a Irlanda e Moçambique depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 18 de Junho e a 21 de Julho de 1993, respectivamente, o instrumento de adesão ao Segunto Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 15 de Dezembro de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 23 de Novembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.