Declaração de Rectificação n.º 40/2006

Declaração de Rectificação n.º 40/2006

Segundo comunicação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a Portaria n.º 483/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 102, de 26 de Maio de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

1 - No terceiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê

«As convenções actualizam as tabelas salariais. O estudo de avaliação do impacte da extensão das tabelas salariais teve por base as retribuições efectivas praticadas no sector abrangido pela convenção, apuradas pelos quadros de pessoal de 2003 e actualizadas de acordo com o aumento percentual inédito»

deve ler-se

«As convenções actualizam as tabelas salariais. O estudo de avaliação do impacte da extensão das tabelas salariais teve por base as retribuições efectivas praticadas no sector abrangido pela convenção, apuradas pelos quadros de pessoal de 2003 e actualizadas de acordo com o aumento percentual médio»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Junho de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.