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Aviso n.º 599/2006
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Aviso n.º 599/2006
Por ordem superior se torna público que, em 28 de Fevereiro e em 5 de Junho de 2006, foram emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Polónia e pela Embaixada de Portugal em Varsóvia, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Polónia, assinado em Lisboa em 17 de Junho de 2005.
Por parte de Portugal, o Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 14/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 95, de 17 de Maio de 2006.
Nos termos do artigo 11.º do Acordo, este entrou em vigor em 7 de Junho de 2006.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 21 de Junho de 2006. - A Directora dos Serviços da Europa, Liliana Araújo.