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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1964-10-02

Aviso

Por ordem superior se faz público que no texto do acordo entre o Governo de Portugal e o Governo dos Estados Unidos da América, sobre o comércio de têxteis de algodão entre os dois países, publicado no Diário do Governo n.º 204, 1.ª série, de 31 de Agosto de 1964, se devem introduzir as seguintes correcções

Na nota 3 ao grupo II da col. 1.ª, p. 1064, onde se lê: «363.6205», deve ler-se: «363.6025»;

Na col. 2.ª, p. 1064, na categoria n.º 62, onde se lê: «50000 dúzias», deve ler-se: «50000 libras»;

Na definição a seguir à categoria n.º 62, onde se lê: «vestidos de duas peças para senhora, etc.», deve ler-se: «vestidos de duas ou três peças para senhora, etc.»;

No § 7.º, onde se indicam as bases de percentagens «30, 50, 80 e 100 por cento», «50» deve ser substituído por «55».

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 28 de Setembro de 1964. - O Director dos Serviços dos Organismos Económicos Internacionais, Carlos Augusto Fernandes.

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