Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo n.º 243, 1.ª série, de 16 de Outubro findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

Artigo 47.º «Outros encargos»

deve ler-se

Artigo 49.º «Outros encargos»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 5 de Novembro de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.