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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1964-11-04

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, foram, pelos países abaixo indicados e nas datas mencionadas, depositados os instrumentos de ratificação ou de adesão ao Acordo Internacional do Café, de 1962, assinado em Nova Iorque em 28 de Setembro daquele ano

Argentina - ratificação em 10 de Outubro de 1963.

Austrália - ratificação em 11 de Novembro de 1963.

Áustria - ratificação em 5 de Julho de 1963.

Bélgica - adesão em 29 de Junho de 1964.

Bolívia - adesão em 29 de Julho de 1963.

Brasil - ratificação em 16 de Outubro de 1963.

Burundi - ratificação em 4 de Dezembro de 1962.

Camarões - ratificação em 24 de Maio de 1963.

Canadá - ratificação em 20 de Novembro de 1962.

Central Africana (República) - ratificação em 31 de Dezembro de 1963.

Chile - adesão em 15 de Agosto de 1963.

Colômbia - ratificação em 24 de Maio de 1963.

Congo (Brazzaville) - adesão em 6 de Agosto de 1963.

Congo (Léopoldville) - ratificação em 31 de Dezembro de 1963.

Costa do Marfim - ratificação em 6 de Maio de 1963.

Costa Rica - ratificação em 23 de Outubro de 1963.

Cuba - ratificação em 21 de Agosto de 1963.

Daomé - adesão em 6 de Agosto de 1963.

Dinamarca - ratificação em 27 de Dezembro de 1963.

Dominicana (República) - ratificação em 8 de Maio de 1963.

Equador - ratificação em 30 de Dezembro de 1963.

Espanha - ratificação em 18 de Outubro de 1963.

Estados Unidos da América - ratificação em 27 de Dezembro de 1963.

Etiópia - adesão em 17 de Agosto de 1963.

Federal da Alemanha (República) - ratificação em 13 de Agosto de 1963.

França - ratificação em 4 de Abril de 1963.

Gabão - ratificação em 14 de Novembro de 1962.

Ghana - adesão em 9 de Setembro de 1964.

Guatemala - ratificação em 5 de Junho de 1963.

Haiti - adesão em 25 de Julho de 1963.

Honduras - adesão em 30 de Julho de 1963.

Índia - ratificação em 19 de Novembro de 1963.

Indonésia - ratificação em 8 de Fevereiro de 1963.

Itália - adesão em 28 de Setembro de 1962.

Japão - adesão em 6 de Abril de 1964.

Madagáscar - ratificação em 26 de Dezembro de 1963.

México - ratificação em 1 de Agosto de 1963.

Nicarágua - ratificação em 31 de Dezembro de 1963.

Nigéria - ratificação em 21 de Junho de 1963.

Noruega - ratificação em 30 de Outubro de 1963.

Nova Zelândia - ratificação em 23 de Dezembro de 1963.

Países Baixos - ratificação em 30 de Dezembro de 1963.

Panamá - ratificação em 4 de Junho de 1963.

Peru - ratificação em 4 de Abril de 1963.

Reino Unido - ratificação em 25 de Abril de 1963.

Ruanda - ratificação em 10 de Dezembro de 1963.

S. Salvador - ratificação em 17 de Maio de 1963.

Serra Leoa - adesão em 7 de Fevereiro de 1963.

Suécia - ratificação em 1 de Julho de 1963.

Suíça - adesão em 25 de Julho de 1963.

Tanganhica - ratificação em 27 de Novembro de 1963.

Trindade e Tabago - ratificação em 31 de Dezembro de 1963.

Tunísia - adesão em 19 de Novembro de 1963.

Uganda - ratificação em 16 de Abril de 1963.

União Soviética - ratificação em 31 de Dezembro de 1963.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 28 de Outubro de 1964. - O Director-Geral, José Tomás Cabral Calvet de Magalhães.

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