Portaria n.º 20957

Portaria n.º 20957

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

Despesas com o pessoal

Artigo 1.º, n.º 3) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal civil contratado» ... 164000$00

Artigo 2.º, n.º 1), alínea a) «Remunerações acidentais - Gratificações de funções e serviços especiais - Pessoal militar» ... 19472$00

Artigo 3.º, n.º 8) «Outras despesas com o pessoal - Subsídio para renda de casa» ... 200000$00

Despesas com o material

Artigo 4.º, n.º 2), alínea a) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Mobiliário, material de aquartelamento e outros artigos não especificados nas alíneas seguintes» ... 87000$00

Artigo 5.º, n.º 1), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - Imóveis - Infra-estruturas» ... 20000$00

Artigo 5.º, n.º 1), alínea b) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - Imóveis - Outras instalações» ... 25000$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - Semoventes - Veículos com motor» ... 119300$00

Artigo 5.º, n.º 3) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - Embarcações e outro material flutuante» ... 190000$00

Artigo 5.º, n.º 4) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - Móveis» ... 75000$00

Artigo 6.º, n.º 1) «Material de consumo corrente - Impressos» ... 30000$00

Artigo 6.º, n.º 2), alínea a) «Material de consumo corrente - Artigos de expediente e diverso material não especificado - Para serviço geral» ... 101500$00

Artigo 6.º, n.º 3), alínea a) «Material de consumo corrente - Matérias-primas e produtos acabados - Para usos industriais» ... 190000$00

Artigo 6.º, n.º 6) «Material de consumo corrente - Combustíveis e lubrificantes» ... 80000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 7.º, n.º 1), alínea a) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Serviços clínicos de hospitalização - Despesas das enfermarias e postos de socorros com tratamento de pessoal» ... 75000$00

Artigo 7.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Despesas gerais de desinfecção e profilaxia» ... 7500$00

Artigo 7.º, n.º 3) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 250000$00

Artigo 8.º, n.º 3), alínea a) «Despesas de comunicações - Transportes - De material» ... 85000$00

Artigo 10.º, n.º 3), alínea a) «Encargos administrativos - Prémios de transferência de fundos - A pagar na província» ... 850$00

Artigo 12.º «Abono de família» ... 630000$00

Artigo 13.º «Despesas de anos económicos findos» ... 142439$20

... 2492061$20

tomando em contrapartida as seguintes disponibilidades existentes na mesma tabela de despesa

Despesas com o pessoal

Artigo 1.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 1155911$20

Despesas com o material

Artigo 4.º, n.º 1), alínea a) «Aquisições de utilização permanente - Semoventes - Veículos com motor» ... 8650$00

Artigo 4.º, n.º 1), alínea b) «Aquisições de utilização permanente - Semoventes - Embarcações com motor» ... 800000$00

Artigo 4.º, n.º 2), alínea d) «Aquisições de utilização permanente - Móveis - Material sanitário e cirúrgico» ... 75000$00

Artigo 4.º, n.º 3), alínea a) «Aquisições de utilização permanente - Material de defesa e segurança pública - Armamento, equipamento e outro material de guerra» ... 150000$00

Artigo 5.º, n.º 5), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - Material de defesa e segurança pública - Armamento, equipamento e outro material de guerra» ... 15000$00

Artigo 6.º, n.º 4), alínea a) «Material de consumo corrente - Munições - De fogo real» ... 74000$00

Artigo 6.º, n.º 4), alínea b) «Material de consumo corrente - Munições - Simuladas e de salvas» ... 2000$00

Artigo 6.º, n.º 4), alínea c) «Material de consumo corrente - Munições - Diversos explosivos» ... 44000$00

Artigo 6.º, n.º 7) «Material de consumo corrente - Material para consumo de bordo» ... 25000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 9.º, n.º 1) «Encargos de instalações - Rendas de prédios rústicos e urbanos para instalações de serviço» ... 87000$00

Artigo 10.º, n.º 4), alínea a) «Encargos administrativos - Subsídios para funerais - A pagar na província» ... 5000$00

Artigo 11.º, n.º 1), alínea a) «Outros encargos - Prémios e condecorações - Prémio de captura de desertores» ... 500$00

Artigo 11.º, n.º 2) «Outros encargos - Gastos confidenciais e reservados» ... 50000$00

... 2492061$20

Presidência do Conselho, 11 de Dezembro de 1964. - O Ministro da Defesa Nacional, Manuel Gomes de Araújo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola. - Peixoto Correia.