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Portaria n.º 981/94

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 981/94 1994-11-04

Portaria n.º 981/94

de 4 de Novembro

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "Arquitectura do Período Descobrimentos - Açores", com as seguintes características

Autor: Carlos Alberto Pinto;

Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

Primeiro dia de circulação: 16 de Setembro de 1994;

Taxas, motivos e quantidades

45$00 - Igreja de Santa Bárbara, Cedros (Faial) - 1000000;

140$00 - Janela Manuelina, Ribeira Grande (São Miguel) - 500000.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 30 de Setembro de 1994.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.

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