Despacho Normativo n.º 752/94

Despacho Normativo n.º 752/94

Considerando que em 29 de Maio de 1993 cessou a comissão de serviço de Maria Leonor Bettencourt de Melo Mendes Veiga Azevedo, à data chefe da Divisão de Apoio Técnico do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza;

Considerando o disposto no artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º daquele diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, a que se refere o mapa anexo à Portaria n.º 736/91, de 1 de Agosto, um lugar de assessor informático, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde o dia 29 de Maio de 1993.

Ministérios das Finanças e da Justiça, 26 de Setembro de 1994. - Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Justiça, José Manuel Cardoso Borges Soeiro, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.