Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 45980, publicado pelo Ministério da Educação Nacional (Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional), no Diário do Governo n.º 246, 1.ª série, de 20 de Outubro findo, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam

No mapa n.º 1, onde se lê

...

Pessoal administrativo

Segundos-oficiais (chefe de secretaria) - 1 - - - 1

deve ler-se

...

Pessoal administrativo

Segundos-oficiais (chefe de secretaria) - 1 - 1 - 1

No mapa n.º 2, onde se lê

...

Professores adjuntos

3.º grupo ...

deve ler-se

...

Professores adjuntos

5.º grupo ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 13 de Novembro de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.