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Decreto do Presidente da República n.º 3/90

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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 3/90 1990-01-05

Decreto do Presidente da República n.º 3/90

de 5 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Carlos Eugénio Pereira de Brito Ministro da Defesa Nacional, o Prof. Doutor Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza Ministro das Finanças, o Dr. Manuel Pereira Ministro da Administração Interna, o Dr. Arlindo Marques da Cunha Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, o Dr. Arlindo Gomes de Carvalho Ministro da Saúde e o Prof. Doutor Fernando Nunes Ferreira Real Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

Assinado em 4 de Janeiro de 1990.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 4 de Janeiro de 1990.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

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