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Aviso n.º 297/94

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 297/94 1994-11-08

Aviso n.º 297/94

Por ordem superior se torna público que a Polónia assinou a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários (STE n.º 15) e o Protocolo (STE n.º 49) à mesma Convenção, em 11 de Julho de 1994. Este Protocolo foi assinado sob reserva de ratificação.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 18 de Outubro de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.

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