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Resolução da Assembleia da República n.º 13/96

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 13/96 1996-03-19

Resolução da Assembleia da República n.º 13/96

Eleição de cinco membros para a Comissão Nacional de Eleições

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, eleger para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos

Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos.

João Azevedo Oliveira.

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.

Ana Maria Glória Serrano.

Fernando Carlos Almeida Pésinho.

Aprovada em 29 de Fevereiro de 1996.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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