Decreto do Presidente da República n.º 128/99

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Decreto do Presidente da República 128/99 1999-04-20

de 20 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha para o cargo de embaixador de Portugal em Rabat.

Assinado em 3 de Março de 1999.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 8 de Abril de 1999.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.