Declaração de Rectificação n.º 19/95

Declaração de rectificação n.º 19/95

Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a Declaração n.º 12/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No cap. 01, div. 02, subdiv. 01, cl. func. 3.01.0, cl. ec. 02.03.08, Representação dos Serviços, na coluna das anulações, onde se lê "271" deve ler-se "6271".

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Fevereiro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.