Declaração de Rectificação n.º 17/95

Declaração de rectificação n.º 17/95

Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Portaria n.º 1066/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na tabela anexa, nos coeficientes de actualização, deve ser colocada uma vírgula.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Fevereiro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.