Declaração de Rectificação n.º 16/95

Declaração de rectificação n.º 16/95

Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a Declaração n.º 143/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

A p. 7249, onde se lê "cap. 01, div. 19, subdiv. 01" deve ler-se "cap. 01, div. 19, subdiv. 02" e onde se lê "Despesas com compensação em receita - Com transição de saldos" deve ler-se "Subdiv. 99 - Despesas com compensação em receita - Com transição de saldos".

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Fevereiro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.