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Aviso n.º 308/94
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 308/94 1994-11-16
Aviso n.º 308/94
Por ordem superior se faz público que o Governo da Letónia depositou, a 15 de Julho de 1994, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, concluída em Genebra em 13 de Novembro de 1979.
A referida Convenção entrou em vigor, para a Letónia, a 13 de Outubro de 1994.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Outubro de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.