Aviso n.º 186/2005

Aviso n.º 186/2005

Por ordem superior se torna público que, em 3 de Dezembro de 2004 e em 19 de Janeiro de 2005, respectivamente, o Vietname e o Oman depositaram os seus instrumentos de ratificação às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997.

Portugal é Parte das mesmas Emendas, aprovadas pelo Decreto n.º 35/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 255, de 5 de Novembro de 2002.

As Emendas entrarão em vigor para o Vietname e para o Oman, respectivamente, em 3 de Março e em 19 de Janeiro de 2005, conforme estipula o parágrafo 3.º do seu artigo 3.º

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 21 de Março de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.