Aviso n.º 179/2005

Aviso n.º 179/2005

Por ordem superior se torna público que o Governo da República Portuguesa depositou, em 16 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de aprovação ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução de Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico, assinado em Gotemburgo em 30 de Novembro de 1999.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado pelo Decreto n.º 20/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 196, de 20 de Agosto de 2004.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 17 de Março de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.