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Aviso n.º 4/94
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 4/94 1994-01-04
Aviso n.º 4/94
Por ordem superior se faz público que a Islândia ratificou, em 16 de Junho, e a Malásia e o Sri-Lanka, em 16 de Junho, e a Tunísia, em 15 de Julho, aderiram às Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na Segunda Reunião das Partes, em Londres, em 29 de Junho de 1990.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 9 de Dezembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.