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Aviso n.º 2/94
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 2/94 1994-01-04
Aviso n.º 2/94
Por ordem superior se torna público que a Arménia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 13 de Setembro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1984.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Dezembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.