Aviso n.º 174/2004

Aviso n.º 174/2004

Por ordem superior se torna público que, em 19 de Abril de 2004, o Chipre depositou uma notificação de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), concluído em Genebra em 30 de Setembro de 1957.

O Acordo entrou em vigor no Chipre em 19 de Maio de 2004.

Portugal é Parte do mesmo Acordo, aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 45935, publicado no Diário do Governo, n.º 221, de 19 de Setembro de 1964, tendo o Acordo entrado em vigor para Portugal em 18 de Março de 1980.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Novembro de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.