PT
Aviso n.º 177/2004
Statutory Text (1 Articles)
Aviso n.º 177/2004
Por ordem superior se torna público que, em 9 de Agosto de 2004, o Quiribati depositou o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes.
Portugal é Parte da mesma Emenda, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 27/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 128, de 4 de Junho de 1997, e tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 24 de Fevereiro de 1998, conforme o Aviso n.º 107/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 120, de 25 de Maio de 1998.
A Emenda entrou em vigor para o Quiribati em 7 de Novembro de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 10 de Novembro de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.