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Portaria n.º 749/99

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 749/99 1999-08-27

Portaria n.º 749/99

de 27 de Agosto

O quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente carece do segundo reajustamento, de modo a adequá-lo às actuais necessidades da instituição e a permitir regularizar a situação de uma funcionária cujo lugar não foi contemplado pela Portaria n.º 1277/95, de 27 de Outubro.

Assim

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, Adjunto e da Saúde, que o quadro de pessoal do Hospital de Pulido Valente, aprovado pela Portaria n.º 1277/95, de 27 de Outubro, e alterado pela Portaria n.º 694/96, de 28 de Novembro, seja de novo alterado pelo mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento, em 29 de Julho de 1999. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, em 31 de Março de 1999. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, em 20 de Janeiro de 1999.

MAPA ANEXO

(ver mapa no documento original)

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