Aviso n.º 154/2005

Aviso n.º 154/2005

Por ordem superior se torna público que, em 17 de Junho de 2004 e em 16 de Fevereiro de 2005, respectivamente, o Afeganistão e os Emiratos Árabes Unidos depositaram os seus instrumentos de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, em Copenhaga, em 25 de Novembro de 1992.

Portugal é Parte da mesma Emenda, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 27/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 128, de 4 de Junho de 1997, e tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 24 de Fevereiro de 1998, conforme o Aviso n.º 107/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 120, de 25 de Maio de 1998.

A Emenda entrou em vigor para o Afeganistão em 17 de Junho de 2004 e para os Emiratos Árabes Unidos em 16 de Fevereiro de 2005.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 21 de Março de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.