Resolução da Assembleia da República n.º 17/2005

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Resolução da Assembleia da República 17/2005 2005-04-26

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 17/2005 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2005

Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição, eleger como membros do Conselho Superior de Defesa Nacional os deputados António Alves Marques Júnior e Manuel Filipe Correia de Jesus.

Aprovada em 7 de Abril de 2005.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2005

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