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Resolução da Assembleia da República n.º 19/2005

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 19/2005 2005-04-26

Resolução da Assembleia da República n.º 19/2005

Viagem do Presidente da República à Finlândia

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Finlândia entre os dias 22 e 24 do corrente mês de Abril.

Aprovada em 14 de Abril de 2005.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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