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Resolução da Assembleia da República n.º 39/93

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 39/93 1993-12-14

Resolução da Assembleia da República n.º 39/93

Considera o Doutor José de Azeredo Perdigão benemérito da Pátria

A Assembleia da República, na sua reunião de 29 de Novembro de 1993, resolveu, nos termos do artigo 169.º, n.º 5, da Constituição, o seguinte

O Doutor José de Azeredo Perdigão é considerado benemérito da Pátria.

Aprovada em 29 de Novembro de 1993.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

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