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Portaria n.º 11/94

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 11/94 1994-01-05

Portaria n.º 11/94

de 5 de Janeiro

Pelo Decreto-Lei n.º 321/93, de 21 de Setembro, foi aprovada a estrutura orgânica do Instituto Português de Investigação Marítima.

Assim, nos termos do artigo 21.º do referido decreto-lei

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Mar, que seja aprovado o quadro do pessoal constante dos mapas I e II anexos ao presente diploma, que dele fazem parte integrante.

Ministérios das Finanças e do Mar.

Assinada em 6 de Dezembro de 1993.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro do Mar, João Prates Bebiano, Secretário de Estado Adjunto e das Pescas.

MAPA I

Quadro de pessoal

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MAPA II

Categorias a extinguir nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 14, de 28 de Maio

(ver documento original)

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