Portaria n.º 261/2004

Portaria n.º 261/2004

de 11 de Março

Considerando que, pelo Decreto-Lei n.º 191/2003, de 22 de Agosto, foi estabelecida a estrutura orgânica do Gabinete de Gestão do Ministério da Economia (GAGEST);

Considerando a necessidade de dotar este Gabinete com os meios necessários à prossecução das atribuições que lhe foram cometidas

Assim

Nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 191/2003, de 22 de Agosto

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia, o seguinte

1.º É aprovado o quadro de pessoal não dirigente do Gabinete de Gestão do Ministério da Economia (GAGEST), constante do mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2.º A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2004.

Em 6 de Fevereiro de 2004.

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.

MAPA ANEXO

(ver mapa no documento original)