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Declaração de Rectificação n.º 197/94

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração de Rectificação 197/94 1994-10-31

Declaração de rectificação n.º 197/94

Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério da Educação), a Declaração n.º 111/94, publicada no Diário da República, n.º 222, de 24 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No cap. 01, div. 17, subdiv. 01, C. F. 3.01.0, C. E. 04.02.01, na coluna das anulações, onde se lê «8000» deve ler-se «38000».

No cap. 03, div. 01, onde se lê «Universidade Nova de Lisboa - Inst. Higiene Medicina Tropical» deve ler-se «Subdiv. 26 - Universidade Nova de Lisboa - Inst. Higiene Medicina Tropical».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

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