Declaração de Rectificação n.º 189/94

Declaração de rectificação n.º 189/94

Segundo comunicação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Portaria n.º 853/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 22 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No anexo I, onde se lê

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deve ler-se

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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.