Declaração de Rectificação n.º 185/94

Declaração de rectificação n.º 185/94

Segundo comunicação do Ministério da Educação, o Despacho Normativo n.º 644-A/94, publicado no Diário da República, n.º 214 (suplemento), de 15 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 2, onde se lê

2 - ...

54 - [...] quando o aluno obtenha nível inferior a 3 em mais duas disciplinas [...]

deve ler-se

2 - ...

54 - [...] quando o aluno obtenha nível inferior a 3 em mais de duas disciplinas [...]

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Outubro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.