Declaração de Rectificação n.º 187/94

Declaração de rectificação n.º 187/94

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 780/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 30 de Agosto de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1.º, onde se lê

Tribunais de círculo

1.º e 2.º Juízos do Tribunal de Círculo de Alcobaça;

1.º e 2.º Juízos do Tribunal de Círculo do Funchal;

deve ler-se

Tribunais de círculo

1.º e 2.º Juízos do Tribunal de Círculo do Funchal

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Outubro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.