Declaração de Rectificação n.º 193/94

Declaração de rectificação n.º 193/94

Para os devidos efeitos se declara que a Declaração de rectificação n.º 177/94, publicada no Diário da República, n.º 227 (3.º suplemento), de 30 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário, onde se lê

Declaração de rectificação n.º 177/94

[...] a Declaração n.º 177/94, [...]

deve ler-se

Declaração de rectificação n.º 177/94

[...] a Declaração n.º 106/94, [...]

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Outubro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.