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Resolução da Assembleia da República n.º 8-A/2010
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Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 8-A/2010 2010-01-25
Resolução da Assembleia da República n.º 8-A/2010
Eleição de uma juíza para o Tribunal Constitucional
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 222.º da Constituição e do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, na redacção dada pela Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, designar como juíza do Tribunal Constitucional a seguinte cidadã
Mestre Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.
Aprovada em 22 de Janeiro de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.