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Decreto do Presidente da República n.º 28/2005
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 28/2005 2005-04-28
Decreto do Presidente da República n.º 28/2005
de 28 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães do cargo de Embaixadora de Portugal em La Valleta.
Assinado em 24 de Março de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 15 de Abril de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.