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Portaria n.º 41/97

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 41/97 1997-01-15

Portaria n.º 41/97

de 15 de Janeiro

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo do «Prémio Nobel da Paz 1996»

Autor: GAE/Carlos Leitão;

Dimensão: 105 mm x 152 mm;

Impressor: Litografia Maia;

Taxa: com o selo impresso da taxa de 47$00 da emissão «Pelos Direitos do Povo de Timor»;

Preço de venda ao público: 47$00;

Tiragem: 50000 exemplares;

1.º dia de circulação: 10 de Dezembro de 1996.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 23 de Dezembro de 1996.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

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