Despacho Normativo n.º 14/2004

Despacho Normativo n.º 14/2004

Tendo-se verificado a necessidade de corrigir algumas disposições do Despacho Normativo n.º 28/2003, de 30 de Junho, de forma a melhor ajustar as necessidades das direcções regionais de agricultura (DRA) e do Sistema Unificado de Controlo (SUC), determino

1 - O anexo I do Despacho Normativo n.º 28/2003 é objecto das seguintes alterações

1.1 - Na Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes é acrescentado o funcionário Domingos Jacinto Teiga;

1.2 - Na Direcção Regional de Agricultura do Alentejo são retirados os funcionários Vasco Maria Pacheco Câmara Pereira e Manuela da Conceição Cebola Dias Melão;

1.3 - Na Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior são retirados os funcionários João Paulo de Almeida Roque e Frederico António Lopes Fernandes Tavares. São acrescentados os funcionários Joaquim António Neves Gomes e Fernando Simões Fonseca Santos;

1.4 - Na Direcção Regional de Agricultura do Algarve é retirada a funcionária Maria de Fátima Rosa.

2 - Ao anexo II do Despacho Normativo n.º 28/2003 são retirados todos os funcionários afectos à Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes.

3 - São corrigidos os seguintes nomes dos funcionários constantes dos anexos I e II

(ver lista no documento original)

4 - O anexo IV do Despacho Normativo n.º 28/2003 é objecto das seguintes alterações

4.1 - Na Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes são retiradas as viaturas com as matrículas 72-98-GE, 15-92-IL e 15-93-IL e acrescentadas as viaturas com as matrículas 37-06-NM e 88-21-MM;

4.2 - Na Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral são retiradas as viaturas com as matrículas 94-22-NC e 94-06-NC.

5 - O âmbito de aplicação do n.º 6 do Despacho Normativo n.º 28/2003 é alargado à Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM).

Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, 13 de Fevereiro de 2004. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.