Despacho Normativo n.º 8/94

Despacho Normativo n.º 8/94

Considerando que em 24 de Março cessou a comissão de serviço Isabel Maria Dores Cassola e Barata, à data chefe de divisão na Direcção-Geral da Indústria;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção dada pelo artigo 1.º daquele diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar n.º 16/90, de 8 de Junho, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 24 de Março de 1993.

Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, 6 de Dezembro de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro da Indústria e Energia, Luís Fernando Mira Amaral.