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Aviso n.º 8/94

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 8/94 1994-01-11
Art. 1 Aviso n.º 8/94 Open official source

Aviso n.º 8/94

Por ordem superior se faz público que as Ilhas Salomão, em 17 de Junho, o Benim, em 1 de Julho, o Tuvalu, em 15 de Julho, e Santa Luzia, em 28 de Julho, aderiram à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena em 22 de Março de 1985.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 9 de Dezembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.

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