Moção de Confiança n.º 1/97

Moção de Confiança n.º 1/97

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 12 de Dezembro de 1996, deliberou, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma), aprovar, sob a forma de moção de confiança, o programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 1996-2000.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional em 12 de Dezembro de 1996.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.