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Portaria n.º 10/84

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 10/84 1984-01-06

Portaria n.º 10/84

de 6 de Janeiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças e do Plano e pelo Secretário de Estado da Administração Pública, aprovar o seguinte

1.º Nos termos e para os efeitos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, é acrescentado ao quadro de pessoal do Instituto Nacional de Estatística 1 lugar de técnico superior principal, letra D, que será ocupado pelo ex-chefe de divisão Dr. Arnaldo Matos Lopes.

2.º O lugar ora criado será extinto quando vagar.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano.

Assinada em 20 de Setembro de 1983.

Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José San-Bento de Menezes.

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