Portaria n.º 1021/2000

1 Provisions · Portugal · National Legislation

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Art. 1 Portaria n.º 1021/2000
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Portaria n.º 1021/2000
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de 25 de Outubro
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Sob proposta do Instituto Politécnico de Tomar, e da sua Escola Superior de Tecnologia;
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Considerando o disposto no artigo 13.º da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de Setembro);
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Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho;
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Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto;
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Ao abrigo do disposto na lei do estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro) e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho
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Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte
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1.º
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Plano de estudos
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É aprovado o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Tecnologia e Artes Gráficas da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, nos termos dos anexos I e II à presente portaria.
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2.º
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Disposição revogatória
14
Findo o processo de transição fixado nos termos do artigo 31.º do Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 533-A/99, de 22 de Julho, é revogada a Portaria n.º 593/87, de 9 de Julho, alterada pela Portaria n.º 895/90, de 25 de Setembro, que, conjugada com o Decreto-Lei n.º 96/96, de 17 de Julho, autorizou o Instituto Politécnico de Tomar a conferir o grau de bacharel em Tecnologia e Artes Gráficas.
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3.º
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Grau de bacharel
17
A aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do 1.º ciclo é condição para a obtenção do grau de bacharel e, consequentemente, para a inscrição no 2.º ciclo do curso.
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4.º
19
Estágio
20
A unidade curricular «Estágio» realiza-se nos termos fixados por regulamento a aprovar pelo órgão legal e estatutariamente competente.
21
5.º
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Aplicação
23
O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999.
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6.º
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Entrada em vigor
26
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
27
Pelo Ministro da Educação, José Joaquim Dinis Reis, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 20 de Setembro de 2000.
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ANEXO I
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Instituto Politécnico de Tomar
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Escola Superior de Tecnologia de Tomar
31
Curso de Tecnologia e Artes Gráficas
32
1.º ciclo - Grau de bacharel
33
(ver quadros no documento original)
34
ANEXO II
35
Instituto Politécnico de Tomar
36
Escola Superior de Tecnologia de Tomar
37
Curso de Tecnologia e Artes Gráficas
38
2.º ciclo - Grau de licenciado
39
(ver quadros no documento original)