Aviso n.º 149/2003

Aviso n.º 149/2003

Por ordem superior se torna público que, a 29 de Agosto de 2001, o Governo da Bielorrússia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris a 17 de Outubro de 1994.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 41/95, de 14 de Dezembro, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 1 de Abril de 1996, conforme o aviso n.º 137/98, de 14 de Julho, e tendo a Convenção entrado em vigor para Portugal em 26 de Dezembro de 1996.

Nos termos do § 2 do artigo 36.º, a Convenção entrou em vigor na Bielorrússia em 27 de Novembro de 2001.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 16 de Abril de 2003. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.