Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto da rectificação ao Decreto-Lei n.º 295/75, publicada no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 143, de 24 de Junho, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

Onde se lê

O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 15/70, de 14 de Janeiro, passa a ter, a partir de 1 de Junho do corrente ano, esta redacção

deve ler-se

O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 15/70, de 14 de Janeiro, passa a ter, a partir de 1 de Julho do corrente ano, esta redacção

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Junho de 1975. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.