Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 48849, publicado pelo Ministério do Exército, Repartição do Gabinete do Ministro, no Diário do Governo n.º 20, 1.ª série, de 24 de Janeiro corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No preâmbulo, onde se lê: «... da Lei n.º 2978, de 11 de Julho de 1955 ...», deve ler-se: «... da Lei n.º 2078, de 11 de Julho de 1955 ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 30 de Janeiro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.