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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1969-02-14

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada de Sua Majestade Britânica em Lisboa, o Governo da Dinamarca dirigiu ao Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte uma notificação de denúncia da Convenção Internacional sobre as Linhas de Carga, concluída em Londres em 5 de Julho de 1930.

De acordo com a referida notificação, a denúncia produzirá efeito, em relação ao Governo Dinamarquês, a partir de 21 de Julho de 1970.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Janeiro de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

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