Resolução da Assembleia da República n.º 50/2004

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Resolução da Assembleia da República 50/2004 2004-07-16

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 50/2004 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 50/2004

Viagem do Presidente da República à República Helénica

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à República Helénica, entre os dias 8 e 16 de Agosto.

Aprovada em 1 de Julho de 2004.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Resolução da Assembleia da República n.º 50/2004

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